Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Buddy B, desenvolvido pela Savvy B Technology Ltda., registrada sob o CNPJ 40.953.174/0001-93, com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, Sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-138. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, que possui natureza jurídica de um contrato de adesão, você concorda em cumprir estes Termos, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados. Se você não concorda com estes Termos, não utilize o aplicativo.
Ao criar uma conta e utilizar o Buddy B, você declara que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos.
Estes Termos de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para utilizar o aplicativo. No cadastro, você deverá declarar e confirmar ativamente que possui 18 anos ou mais; essa autodeclaração é exigida e verificada pelo nosso servidor antes da criação da conta, não havendo modalidade de cadastro para menores de 18 anos, ainda que com autorização de pais ou responsáveis. Se você utilizar a ferramenta em nome de outra pessoa ou entidade, deverá ter autoridade para aceitar os Termos em nome dela.
O Buddy B é uma ferramenta digital de gestão financeira pessoal que permite aos usuários maior controle e clareza sobre suas finanças, auxiliando-os no acompanhamento de receitas e despesas, definição de orçamentos e alcance de metas financeiras.
Contudo, nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa.
Dentro do aplicativo, os usuários têm a oportunidade de realizar diversas ações que tornam a experiência mais interativa e funcional. A seguir, estão detalhadas algumas das principais atividades que podem ser realizadas:
4.1. Transações Realizadas:
4.2. Orçamentos Criados e Ajustados:
4.3. Interações com Notificações e Mensagens
Essas ações proporcionam uma experiência rica e útil dentro do aplicativo, permitindo que os usuários gerenciem suas finanças de forma eficiente e organizada.
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em respeitar as seguintes restrições:
5.1. Consequências das Violações
Qualquer violação a estas restrições poderá resultar em ações corretivas, que podem incluir a suspensão ou o encerramento do acesso aos Serviços, além de possíveis ações legais para reparar danos causados. É fundamental que todos os usuários sigam estas diretrizes para manter um ambiente seguro e respeitoso para todos.
Para utilizar o aplicativo, você deve criar uma conta em uma de nossas plataformas (iOS, Android ou Web), fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Você conseguirá utilizar os serviços de forma adequada e ágil se estiver usando:
7.1. Consentimento: Ao utilizar o Buddy B você concorda com a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
7.2. Dados Coletados: Podemos coletar, entre outros, os seguintes dados:
O Buddy B não compartilha informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a operação do serviço ou quando houver a necessidade de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal. Os prestadores de serviço que operam em nosso nome (sub-processadores) para viabilizar o funcionamento do aplicativo — como hospedagem, processamento de pagamentos, agregação bancária e assistente de inteligência artificial — estão listados, com finalidade e base legal de cada um, na nossa Lista de Sub-processadores e na nossa Política de Privacidade (Cláusula 5.1), documentos que integram estes Termos.
7.3. Finalidade: Seus dados pessoais serão utilizados para:
Dados sensíveis, como geolocalização e integrações bancárias, serão coletados apenas mediante autorização expressa.
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
A relação acima é um resumo. A lista completa dos seus direitos como titular de dados pessoais, nos termos da LGPD e, quando aplicável, do GDPR, está detalhada na nossa Política de Privacidade, Cláusula 8, que integra estes Termos.
Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso ou divulgação.
Contudo, você reconhece que nenhuma transmissão de dados pela internet é completamente segura. Nessas hipóteses, não será o Buddy B responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a empresa não poderia razoavelmente impedir.
10.1. O registro no aplicativo Buddy B concede ao usuário acesso ao plano Buddy B Free, gratuito e sem prazo de expiração, com as funcionalidades descritas em nosso site e aplicativo. Não há período de teste (trial) de planos pagos: o usuário pode, a qualquer momento, optar pela contratação de um dos planos pagos oferecidos, os quais são cobrados imediatamente após a confirmação da assinatura. Estão disponíveis as seguintes modalidades de assinatura paga:
Buddy B Standard -- Assinatura Mensal
(i) Liberdade contratual: Pay as You Go;
(ii) Acesso a conteúdos exclusivos a qualquer momento;
(iii) Possibilidade de upgrade para planos mais completos;
(iv) Indicado para quem busca começar com liberdade e qualidade.
Buddy B Smart -- Assinatura Anual
(i) Compromisso de 12 (doze) meses para maior economia;
(ii) Acesso a conteúdos exclusivos;
(iii) Pagamento único para melhor planejamento;
(iv) Indicado para quem busca constância e custo-benefício.
Os preços atualizados dos planos estarão sempre disponíveis no website oficial do Buddy B e serão amplamente divulgados em suas redes sociais oficiais.
O Usuário reconhece que as condições, valores e benefícios de cada plano poderão ser atualizados a qualquer tempo pela Savvy B, mediante comunicação prévia nos canais oficiais.
10.2. Vantagens da Monetização por Planos
10.3. Pagamentos da Assinatura
Ao concordar com estes Termos, você está ciente das condições e procedimentos relacionados aos pagamentos pelos serviços oferecidos.
10.4. Correção de Erros de Preço
A Buddy B se reserva no direito de corrigir erros ou equívocos relacionados aos preços cobrados, mesmo que uma fatura já tenha sido emitida ou um pagamento tenha sido recebido. Isso garante que todos os valores cobrados estejam sempre corretos e refletindo nossos serviços adequadamente.
10.5. Informações de Faturamento
Para que possamos processar pagamentos com eficiência, é essencial que você forneça informações de faturamento completas e precisas. Isso inclui um método de pagamento válido e autorizado, que será utilizado para as cobranças de acordo com o plano contratado.
As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento. Não tendo renovação da assinatura o usuário perderá o acesso aos recursos do sistema.
10.6. Cobrança das Assinaturas
Os valores correspondentes ao plano contratado serão cobrados de acordo com um cronograma previamente estabelecido. É importante ressaltar que podemos alterar razoavelmente a data em que a cobrança será realizada. Ao fornecer seu método de pagamento, você autoriza a Savvy B Technology Ltda., bem como nossos processadores de pagamento terceirizados, a fazer as cobranças correspondentes.
10.7. Notificações de Pagamento
Caso o seu pagamento não possa ser processado, você receberá uma notificação por e-mail. Além disso, poderemos suspender o acesso aos serviços até que a pendência financeira seja regularizada.
10.8. Cancelamento
Caso o Usuário deseja cancelar a assinatura contratada, deverá proceder com as seguintes ações:
Caso tenha qualquer dúvida sobre esse processo é só entrar em contato conosco no e-mail: contato@buddybapp.com.
Para cancelar sua assinatura, a qualquer momento, basta entrar em contato com nosso atendimento pelo e-mail: contato@buddybapp.com.
10.9. Reembolso
O valor pago será reembolsado integralmente, caso o usuário tenha solicitado o cancelamento em até 7 (sete) dias, a contar do início da utilização do plano contratado. Caso o usuário tenha solicitado o cancelamento após esses 7 (sete) dias, o cancelamento da assinatura apenas cessará a cobrança no ciclo seguinte de pagamento, tendo o usuário ainda acesso ao Buddy B até o final do ciclo vigente e já pago.
Nenhuma licença será reembolsada após os 7 (sete) dias de utilização do sistema.
10.10. Impostos
Salvo indicação em contrário, os valores apresentados não incluem impostos federais, estaduais, locais ou estrangeiros, bem como taxas e avaliações semelhantes. A responsabilidade pelo pagamento de todos os impostos associados à sua compra é exclusivamente sua.
10.11. Alterações de Preço
Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de um aviso em sua conta e/ou em nosso site. Os aumentos de preços entrarão em vigor 14 dias após a publicação, e qualquer modificação será aplicada imediatamente às tarifas cobradas em sua conta após a data de vigência. 10.12. Processadores de Pagamento
O processamento de pagamentos das assinaturas do Buddy B é realizado por processadores de pagamento terceirizados, aos quais o Buddy B não tem acesso aos dados completos do cartão ou meio de pagamento utilizado: (i) assinaturas contratadas pelo site (aplicativo web) são processadas pela Stripe; (ii) assinaturas contratadas pelo aplicativo iOS são processadas pela Apple, através do App Store; (iii) assinaturas contratadas pelo aplicativo Android são processadas pela Google, através do Google Play. O uso desses meios de pagamento também está sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade de cada processador.
11.1. Provedor de Infraestrutura. O USUÁRIO reconhece e aceita que a funcionalidade de conexão bancária e agregação de dados financeiros disponível no Buddy B é operada exclusivamente pela BELVO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ("Belvo"), provedora tecnológica especializada em Open Finance.
11.1.1. A Savvy B atua meramente como provedora da interface de visualização (software de gestão), não sendo integrante do Sistema Financeiro Nacional, nem atuando como Iniciadora de Transação de Pagamento (ITP) ou provedora direta de Open Finance.
11.2. Autorização Direta. Ao optar pela sincronização de contas bancárias, o USUÁRIO emite, por meio da interface da aplicação, consentimento expresso e direto à Belvo para que esta acesse, colete e transmita seus dados financeiros das instituições de origem para o ambiente do Buddy B.
11.2.1. A revogação deste consentimento poderá ser realizada a qualquer momento pelo USUÁRIO diretamente no painel de controle de conexões do aplicativo ou junto às instituições financeiras de origem.
11.3. Regime de Sincronização e Atualização de Dados. O USUÁRIO declara estar ciente de que os dados financeiros exibidos no Buddy B não são atualizados em tempo real (real-time) e que a frequência efetiva de atualização varia conforme a instituição financeira de origem. Algumas instituições disponibilizam dados em tempo quase real via notificações automáticas; outras atualizam em intervalos diários ou semanais; outras ainda exigem reconexão manual periódica pelo USUÁRIO. A cadência efetiva de atualização é determinada pela instituição financeira e pela Belvo (Cláusula 11.2), e não pelo Buddy B, que mantém uma rotina interna de consulta periódica como mecanismo de reserva para instituições que não notificam alterações automaticamente, com intervalo padrão de até 6 (seis) horas. O horário da última sincronização bem-sucedida está sempre disponível no painel de conexões bancárias do aplicativo e deve ser consultado pelo USUÁRIO como referência para a atualidade dos dados.
11.3.1. Limitações de responsabilidade. O USUÁRIO compreende e aceita expressamente: (i) atrasos, indisponibilidade temporária ou ausência de sincronização decorrentes da instituição financeira de origem, da Belvo, ou de problemas de conectividade fora do controle do Buddy B; (ii) defasagem entre a última sincronização e o estado real da conta bancária no momento da consulta; (iii) que decisões financeiras tomadas com base em dados exibidos no Buddy B devem considerar a possibilidade de defasagem, especialmente para saldos e movimentações recentes.
11.4. Ausência de Garantia de Integridade Contínua. A Savvy B não garante a precisão, integridade ou atualização instantânea dos saldos e extratos exibidos, uma vez que tais informações dependem da disponibilidade das APIs das instituições financeiras de origem e da infraestrutura da Belvo. Eventuais divergências temporárias entre o saldo real no banco e o saldo exibido no aplicativo são inerentes à tecnologia de agregação de dados.
11.5. Limitação de Responsabilidade Específica. Em conformidade com o art. 14, § 3º, II do Código de Defesa do Consumidor e limitações técnicas do serviço, a Savvy B exime-se expressamente de qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, por danos materiais ou morais decorrentes de:
11.6. Canal de Suporte. Questões relativas à divergência de dados bancários deverão ser reportadas ao suporte da Savvy B, que atuará exclusivamente como intermediadora na abertura de chamados técnicos junto à Belvo para averiguação.
A proteção da propriedade intelectual na plataforma Buddy B é uma prioridade que visa garantir a integridade de seus conteúdos e a segurança jurídica de suas operações. É fundamental que os usuários compreendam e respeitem essas diretrizes, assegurando uma utilização ética e legal da plataforma, ao mesmo tempo em que se beneficiam dos serviços oferecidos.
12.1. Não Geração de Relações Jurídicas
Os termos de uso da Buddy B deixam claro que não há a formação de qualquer tipo de relação jurídica, como sociedade, parceria ou vínculo empregatício, entre os usuários e a plataforma. Isso ressalta que a utilização da plataforma se dá unicamente sob as condições estabelecidas, sem que haja qualquer transferência de direitos ou obrigações que caracterizem uma relação comercial ou colaborativa.
12.2. Propriedade Exclusiva da Savvy B Technology Ltda.
Todo o conteúdo e a infraestrutura da plataforma são considerados propriedade exclusiva da Savvy B Technology Ltda.. Isso inclui, mas não se limita a textos, imagens, layouts, softwares, códigos, bases de dados, gráficos e outros materiais. Essa exclusividade é protegida por leis específicas, como a Lei de Proteção de Softwares (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que garantem à Savvy B Technology Ltda. o direito de controlar o uso e a distribuição de seu conteúdo.
12.3. Restrições ao Uso de Conteúdos
Os usuários da plataforma não estão autorizados a modificar, copiar, distribuir ou criar obras derivadas a partir do conteúdo disponível. É vedado qualquer uso comercial das informações coletadas, o que reforça a proteção dos direitos da Savvy B Technology Ltda. e a necessidade de respeitar a propriedade intelectual. A violação dessas restrições pode resultar em sanções legais, conforme estabelecido nos termos.
12.4. Proteção das Marcas e Identidade Visual
Além do conteúdo, a identidade visual e as marcas do Buddy B são igualmente protegidas. Qualquer uso não autorizado dessas marcas, registradas ou não, pode resultar em consequências legais, incluindo sanções cíveis e criminais. Isso demonstra a importância da proteção da marca como ativo da empresa.
12.5. Consequências da Violação
A violação das disposições de propriedade intelectual pode levar ao bloqueio imediato e indeterminado do acesso à plataforma, além de outras repercussões legais. Essa abordagem visa não apenas proteger os direitos da Savvy B Technology Ltda., mas também assegurar um ambiente de respeito e conformidade legal para todos os usuários.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem prévio aviso. As alterações serão publicadas no aplicativo e no site e entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações implica na aceitação das novas condições.
Se não concordar com as alterações e houver contratado algum plano de assinatura, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelá-los, seguindo as instruções do item "Cancelamentos e Reembolsos".
A Savvy B Technology Ltda. não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, causados aos usuários ou terceiros, resultantes do uso do Buddy B incluindo, mas não se limitando a perdas financeiras, interrupções de serviços ou danos à reputação.
Caso a Savvy B Technology Ltda. seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da Savvy B Technology Ltda. do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.
As responsabilidades do usuário são fundamentais para garantir a segurança e a integridade de sua conta na plataforma. A seguir, destacam-se os principais deveres e obrigações que o usuário deve cumprir:
15.1. Responsabilidade pelo Login e Senha
O usuário é o único responsável pela proteção de seu login e senha, devendo zelar pela sua confidencialidade. É imprescindível que o usuário mantenha sua senha em sigilo e tome medidas para evitar que terceiros tenham acesso a ela. Caso deseje alterar sua senha, o usuário deve seguir rigorosamente as orientações fornecidas no aplicativo ou site.
15.2. Comunicação de Uso Não Autorizado
O usuário tem a obrigação de notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, através dos meios ofertados no aplicativo ou site. Isso inclui o acesso por terceiros sem permissão. A responsabilidade pelas operações realizadas em sua conta recai exclusivamente sobre o usuário, já que o acesso à conta é possível somente mediante a inserção da senha, que deve ser de conhecimento exclusivo do usuário.
15.3. Responsabilidade pelo Conteúdo Postado
Todo o conteúdo que o usuário publica na plataforma é de sua total responsabilidade. Isso implica que o usuário deve ser diligente e ético em suas postagens, garantindo que suas ações sejam consistentes com as diretrizes da plataforma e as leis aplicáveis. Qualquer ato praticado pelo usuário, incluindo postagens e interações, é de sua responsabilidade integral.
DE USO
A inobservância das regras estabelecidas neste Termo de Uso pode acarretar diversas consequências para o Usuário, que vão desde a advertência até o cancelamento definitivo da conta. Abaixo, são detalhadas as principais implicações da violação das normas:
O Buddy B reconhece a importância de proporcionar uma experiência informativa e segura aos seus usuários. Contudo, é fundamental esclarecer a responsabilidade da empresa em relação a links e conteúdos de sites e aplicativos de terceiros que possam ser acessados por meio da nossa Plataforma.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição dos tribunais da comarca de Belo Horizonte/MG, renunciando as partes a qualquer outro foro.
19.1. Fica a critério da Savvy B Technology Ltda., a exclusão de todas as contas sem assinaturas ativas do nosso banco de dados, que estiverem sem qualquer atividade por 6 (seis) meses. Antes da exclusão, o usuário será avisado por e-mail com, no mínimo, 8 (oito) semanas de antecedência, com instruções para reativar a conta e evitar a exclusão. Todos os dados da conta serão excluídos e não poderão ser recuperados. Esta regra se aplica apenas a contas sem vínculo com assinaturas. Contas com licenças ativas não sofrerão qualquer modificação. Esta exclusão abrange os dados de identificação, financeiros e de uso da sua conta no aplicativo. Registros de pagamento e faturamento (ex.: dados de cobrança mantidos pelo processador de pagamentos) poderão ser retidos por período adicional de até 5 (cinco) anos, em formato dissociado da sua identidade sempre que tecnicamente possível, quando exigido pela legislação fiscal e tributária brasileira (Receita Federal).
19.2. Entende-se por inatividade a falta de login em uma conta cadastrada, seja pelo mobile ou web. Se você tiver uma conta excluída por inatividade, poderá utilizar o mesmo E-mail para fazer um novo cadastro em nosso site.
O Assistente de IA e o recurso de voz do Buddy B utilizam tecnologias de provedores terceiros para o processamento de linguagem natural e para o reconhecimento de fala. Esses provedores estão listados, com finalidade, dados tratados e base legal, na nossa Lista de Sub-processadores e na nossa Política de Privacidade, documentos que integram estes Termos.
Reconhecimento de voz — idiomas suportados. O recurso de voz do assistente utiliza tecnologia de reconhecimento de fala de terceiros. A detecção automática de idioma está disponível para inglês, espanhol, francês, português e hindi. Chinês e coreano são suportados quando o aplicativo estiver configurado nesses idiomas. Iorubá não é atualmente suportado pelo fornecedor para reconhecimento de voz — o assistente por texto permanece disponível em todos os idiomas do aplicativo. A disponibilidade de idiomas depende de fornecedores externos e pode mudar.
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Política de Privacidade, entre em contato conosco através do E-mail: contato@buddybapp.com e Site: www.buddybapp.com.